A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 29 de março de 2016

O PESO DA OAB



ZERO HORA 29 de março de 2016 | N° 18485



EDITORIAIS


O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff acrescenta um elemento histórico de peso no grande debate nacional que se trava em torno do assunto. A OAB, juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa, teve papel de fundamental importância no processo de impeach-ment do ex-presidente Fernando Collor, que acabou renunciando para não ser afastado pelo Congresso.

Agora, a entrada da entidade dos advogados no processo político suscita polêmica e divisão interna, mas cumpre os rituais democráticos que a própria entidade se orgulha de defender. A decisão de propor um novo pedido de impeachment foi tomada depois de amplo debate interno, com a aprovação de 26 dos 27 representantes das seccionais que compareceram à plenária nacional. Também conta com o respaldo dos 81 conselheiros federais, uma espécie de Senado do OAB, que representam os Estados e o Distrito Federal.

Embora admita que as pedaladas fiscais possam configurar crime de responsabilidade, a OAB decidiu embasar o seu pedido também em outros fatores, como as renúncias fiscais oferecidas à Fifa por ocasião da Copa do Mundo e a recente tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para um ministério, interpretada como protecionismo a um aliado alvo de investigação judicial.

Nem todos os advogados concordam com o posicionamento da entidade que os representa – o que não chega a ser uma anormalidade, pois a própria profissão costuma colocá-los em confronto nas demandas que patrocinam. O importante é que, mesmo na condição de proponente do processo de impeachment, a OAB se compromete a zelar pela legalidade e pelo amplo direito de defesa da presidente que pretende afastar. Não se pode esperar menos de uma entidade que se confunde com a própria democracia.

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