ZERO HORA 08 de abril de 2015 | N° 18126
EDITORIAIS
Ao lançar um programa visando à prevenção e ao enfrentamento de violação de direitos humanos na internet, o governo faz um esforço importante e delicado para conciliar dois princípios inegociáveis: liberdade de expressão e de informação e a garantia dos direitos individuais. A intenção é relevante pela necessidade de conter abusos de quem se vale da rede como veículo para a disseminação de intolerância e preconceito. Mas são procedentes os alertas de que um gesto bem-intencionado como esse não pode se transformar em pretexto para a imposição de qualquer espécie de mordaça nos internautas.
Não por acaso, a própria presidente Dilma Rousseff fez questão de destacar ontem, na cerimônia de lançamento do programa – que inclui uma ouvidoria para receber denúncias online – o seu “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão. Como extensão da vida real, a internet não pode se submeter a restrições oficiais, tão ao gosto de países de pouca ou nenhuma tradição democrática. Da mesma forma, não tem como ser usada como veículo de propagação de mensagens que atentam contra a dignidade humana, como as de cunho racista.
Assim como as ruas, as redes sociais exigem o cumprimento de regras mínimas para que possam propiciar benefícios aos usuários. Mas é importante que o poder público aposte também na prometida campanha de orientação sobre o comportamento social na internet. Quanto mais os internautas forem educados e bem informados, maiores serão as suas chances de observarem preceitos mínimos de convivência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário