G1 FANTÁSTICO Edição do dia 15/03/2015
Governo e oposição se pronunciaram sobre protestos. Governo diz que vai lançar novas medidas para combater a corrupção. A oposição afirma que é impossível ignorar cobranças das ruas.
O governo e a oposição se pronunciaram sobre os protestos deste domingo (15). No início da noite, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rossetto, falaram sobre as manifestações deste domingo. Eles disseram que o governo vai anunciar novas medidas para combater a corrupção - e destacaram o caráter democrático das manifestações.
No Palácio da Alvorada, em Brasília, ministros repassaram à presidente Dilma Rousseff informações sobre os protestos. No fim da tarde, ela se reuniu com alguns ministros que fazem a coordenação política do governo.
Depois da reunião, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rossetto, deram uma entrevista coletiva. O ministro Cardozo disse que as manifestações fazem parte da democracia.
“É importante observar que o governo está atento e revela a disposição que sempre teve de ouvir as vozes das ruas, as manifestações de brasileiros e de brasileiras, e sempre estará aberto ao diálogo. Não há democracia sem diálogo, não há democracia sem tolerância de posições divergentes. Faz parte do ser democrático o respeito a quem não pensa como se gostaria que se expressasse”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Já o ministro Rossetto acentuou que os manifestantes eram aqueles que não votaram na presidente Dilma.
“As manifestações ocorridas hoje são manifestações onde majoritariamente participaram setores críticos, setores da sociedade críticos ao governo, seguramente essa participação ela aparece nessas manifestações, seguramente, majoritariamente também, eleitores que não votaram na presidenta Dilma Rousseff”, disse o ministro da da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rossetto.
O ministro da Justiça anunciou, para os próximos dias, medidas de combate à corrupção.
“Irá nos próximos dias anunciar algo que já era uma promessa eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, que é um conjunto de medidas de combate a corrupção e a impunidade. Nos próximos dias essas medidas serão anunciadas. E é importante que se frise, que a postura do governo é que suas ações nessa área não se encerrem com o anúncio dessas medidas. Estamos abertos ao diálogo, estamos abertos a ouvir propostas. Seja de quem defende o atual governo, seja de quem o critica”, anunciou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
José Eduardo Cardozo também defendeu mudanças no sistema político-eleitoral.
“É necessário uma reforma política que feche as portas de um sistema anacrônico a corrupção e que vede terminantemente a possiblidade de financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, disse José Eduardo Cardozo.
O ministro da Secretaria-Geral da presidência reconheceu que as manifestações são legítimas desde que a lei seja respeitada.
“As manifestações contrárias ou favoráveis ao governo são legítimas. O que não é legitimo, o que não é aceitável, que dever ser condenado, é o golpismo, a intolerância, o impeachment infundado que agride a democracia, a violência”, afirmou Miguel Rossetto.
Sobre os grupos que neste domingo (15) pediam o impeachment da presidente Dilma, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que a liberdade de expressão permite que eles discutam temas como este - embora não veja, neste momento, nenhuma base jurídica para que isso venha a acontecer.
“Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade, tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidente da República no curso deste mandato que mal se inicia não cometeu nenhum crime que é pressuposto do impeachment. Seja à luz do artigo 85 da Constituição, seja à luz da lei 1079, de 1950, versando sobre crimes de responsabilidade e por consequência, impeachment, não há a menor possiblidade de enquadramento da presidente da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais”, disse Ayres Britto, ex-presidente do STF.
Entre os juristas, há uma unanimidade no entanto: a de que não há qualquer legalidade, nem sentido, pedir uma intervenção militar. Essa reivindicação foi demonstrada em alguns cartazes, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso, lembrou que as Forças Armadas têm a obrigação de proteger o estado democrático.
“Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição, ao arrepio da lei, ao arrepio da Constituição. Vale evocar Rui Barbosa no ponto quando ele afirmou diante do Supremo Tribunal Federal, ‘fora da lei não há salvação’. Temos que sempre nos comportar dentro da lei. No momento em que a lei, que a violação da lei prejudica alguém e nos colocamos em silêncio, amanhã poderá ser nós, sermos nós aqueles atingidos por quem está violando a lei. Sempre dentro Constituição, sempre com observância da lei”, analisou o ex-presidente do STF, Carlos Velloso.
A forma pacífica das manifestações foi elogiada pelo senador Aécio Neves, presidente do PSDB, um dos partidos que apoiaram os protestos. No Rio de Janeiro, ele disse que é preciso mobilizar o país para a discussão de uma agenda positiva.
“Nós temos que ter uma agenda propositiva, o Brasil é muito maior do que as dificuldades que estamos vivendo hoje, mas há um divórcio hoje, entre o poder executivo, entre o poder público como um todo, e a sociedade brasileira, nós precisamos construir no Congresso Nacional uma agenda que passe pela reforma política, pra que as pessoas se sintam mais próximas de seus representantes, que passe pela questão tributária, onde haja um grande pacto em favor da federação, dos municípios, e dos estados”, disse Aécio Neves.
Para o líder dos Democratas, na Câmara dos deputados, é impossível ignorar as cobranças das ruas.
“Eu acho que isso é o começo de um grande ambiente em favor de mudanças, de combate efetivo à corrupção, de que o governo entre na agenda da sociedade e ao mesmo tempo a conta do ajuste econômico não recaia sobre a classe média e os trabalhadores. Infelizmente, a crise foi gerada pelo próprio governo e quem paga pela crise hoje é a população brasileira”, afirma o deputado Mendonça Filho.
“Há um momento em que nós temos que ser maiores do que as nossas divergências, há um momento que nós temos que pensar na sociedade e no estado brasileiro. É evidente que a sociedade brasileira clama por combate a corrupção e evidente que é necessário que nós tenhamos que ter uma reforma política. Para isso é necessário dialogar, para isso é necessário sentarmos aliados e até mesmo com a oposição junto com a sociedade para que nós possamos construir uma alternativa que efetivamente atenda a expectativa de todos os brasileiros e brasileiras”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Governo e oposição se pronunciaram sobre protestos. Governo diz que vai lançar novas medidas para combater a corrupção. A oposição afirma que é impossível ignorar cobranças das ruas.
O governo e a oposição se pronunciaram sobre os protestos deste domingo (15). No início da noite, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rossetto, falaram sobre as manifestações deste domingo. Eles disseram que o governo vai anunciar novas medidas para combater a corrupção - e destacaram o caráter democrático das manifestações.
No Palácio da Alvorada, em Brasília, ministros repassaram à presidente Dilma Rousseff informações sobre os protestos. No fim da tarde, ela se reuniu com alguns ministros que fazem a coordenação política do governo.
Depois da reunião, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rossetto, deram uma entrevista coletiva. O ministro Cardozo disse que as manifestações fazem parte da democracia.
“É importante observar que o governo está atento e revela a disposição que sempre teve de ouvir as vozes das ruas, as manifestações de brasileiros e de brasileiras, e sempre estará aberto ao diálogo. Não há democracia sem diálogo, não há democracia sem tolerância de posições divergentes. Faz parte do ser democrático o respeito a quem não pensa como se gostaria que se expressasse”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Já o ministro Rossetto acentuou que os manifestantes eram aqueles que não votaram na presidente Dilma.
“As manifestações ocorridas hoje são manifestações onde majoritariamente participaram setores críticos, setores da sociedade críticos ao governo, seguramente essa participação ela aparece nessas manifestações, seguramente, majoritariamente também, eleitores que não votaram na presidenta Dilma Rousseff”, disse o ministro da da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rossetto.
O ministro da Justiça anunciou, para os próximos dias, medidas de combate à corrupção.
“Irá nos próximos dias anunciar algo que já era uma promessa eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, que é um conjunto de medidas de combate a corrupção e a impunidade. Nos próximos dias essas medidas serão anunciadas. E é importante que se frise, que a postura do governo é que suas ações nessa área não se encerrem com o anúncio dessas medidas. Estamos abertos ao diálogo, estamos abertos a ouvir propostas. Seja de quem defende o atual governo, seja de quem o critica”, anunciou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
José Eduardo Cardozo também defendeu mudanças no sistema político-eleitoral.
“É necessário uma reforma política que feche as portas de um sistema anacrônico a corrupção e que vede terminantemente a possiblidade de financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, disse José Eduardo Cardozo.
O ministro da Secretaria-Geral da presidência reconheceu que as manifestações são legítimas desde que a lei seja respeitada.
“As manifestações contrárias ou favoráveis ao governo são legítimas. O que não é legitimo, o que não é aceitável, que dever ser condenado, é o golpismo, a intolerância, o impeachment infundado que agride a democracia, a violência”, afirmou Miguel Rossetto.
Sobre os grupos que neste domingo (15) pediam o impeachment da presidente Dilma, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que a liberdade de expressão permite que eles discutam temas como este - embora não veja, neste momento, nenhuma base jurídica para que isso venha a acontecer.
“Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade, tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidente da República no curso deste mandato que mal se inicia não cometeu nenhum crime que é pressuposto do impeachment. Seja à luz do artigo 85 da Constituição, seja à luz da lei 1079, de 1950, versando sobre crimes de responsabilidade e por consequência, impeachment, não há a menor possiblidade de enquadramento da presidente da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais”, disse Ayres Britto, ex-presidente do STF.
Entre os juristas, há uma unanimidade no entanto: a de que não há qualquer legalidade, nem sentido, pedir uma intervenção militar. Essa reivindicação foi demonstrada em alguns cartazes, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso, lembrou que as Forças Armadas têm a obrigação de proteger o estado democrático.
“Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição, ao arrepio da lei, ao arrepio da Constituição. Vale evocar Rui Barbosa no ponto quando ele afirmou diante do Supremo Tribunal Federal, ‘fora da lei não há salvação’. Temos que sempre nos comportar dentro da lei. No momento em que a lei, que a violação da lei prejudica alguém e nos colocamos em silêncio, amanhã poderá ser nós, sermos nós aqueles atingidos por quem está violando a lei. Sempre dentro Constituição, sempre com observância da lei”, analisou o ex-presidente do STF, Carlos Velloso.
A forma pacífica das manifestações foi elogiada pelo senador Aécio Neves, presidente do PSDB, um dos partidos que apoiaram os protestos. No Rio de Janeiro, ele disse que é preciso mobilizar o país para a discussão de uma agenda positiva.
“Nós temos que ter uma agenda propositiva, o Brasil é muito maior do que as dificuldades que estamos vivendo hoje, mas há um divórcio hoje, entre o poder executivo, entre o poder público como um todo, e a sociedade brasileira, nós precisamos construir no Congresso Nacional uma agenda que passe pela reforma política, pra que as pessoas se sintam mais próximas de seus representantes, que passe pela questão tributária, onde haja um grande pacto em favor da federação, dos municípios, e dos estados”, disse Aécio Neves.
Para o líder dos Democratas, na Câmara dos deputados, é impossível ignorar as cobranças das ruas.
“Eu acho que isso é o começo de um grande ambiente em favor de mudanças, de combate efetivo à corrupção, de que o governo entre na agenda da sociedade e ao mesmo tempo a conta do ajuste econômico não recaia sobre a classe média e os trabalhadores. Infelizmente, a crise foi gerada pelo próprio governo e quem paga pela crise hoje é a população brasileira”, afirma o deputado Mendonça Filho.
“Há um momento em que nós temos que ser maiores do que as nossas divergências, há um momento que nós temos que pensar na sociedade e no estado brasileiro. É evidente que a sociedade brasileira clama por combate a corrupção e evidente que é necessário que nós tenhamos que ter uma reforma política. Para isso é necessário dialogar, para isso é necessário sentarmos aliados e até mesmo com a oposição junto com a sociedade para que nós possamos construir uma alternativa que efetivamente atenda a expectativa de todos os brasileiros e brasileiras”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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