A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 30 de julho de 2013

OS PROTESTOS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

ZERO HORA 30 de julho de 2013 | N° 17507

 Gabriel Wedy*


Nos últimos meses, o povo brasileiro manifestou a sua indignação em protestos que tomaram conta de todo o país contra a política e os políticos. É visível a fadiga das representações sindicais, associativas e o enfraquecimento dos partidos. Neste cenário, a sociedade passou a protestar sem uma pauta definida de reivindicações. Este fato demonstra uma crise de representatividade e legitimidade. O cidadão deixou de sentir-se representado.

Não são poucas as zonas de desconforto que separam os brasileiros da atual configuração de nossa “democracia representativa”. Existe uma alta carga tributária e uma contraprestação estatal insuficiente. Os casos de corrupção, para completar, são divulgados todas as semanas pela imprensa.

O governo brasileiro utiliza-se do PIB isoladamente para nortear as políticas públicas, o que acaba sendo um grande equívoco. Isso porque o PIB é um índice de mensuração importante em relação ao desenvolvimento econômico, mas é cego para visualizar as necessidades que determinam o desenvolvimento humano. O PIB leva em consideração a produção nacional e a renda per capita, mas ignora fatores importantes, como a qualidade da educação, saúde, distribuição de renda, segurança, transportes públicos, meio ambiente equilibrado, previdência, acesso à justiça e cultura. Quando a presidenta da República comemorou o aumento do PIB, no seu primeiro ano de mandato, o fez como se isto tivesse beneficiado a toda população brasileira. Não foi o que ocorreu. Boa parte dos motivos dos protestos, por outro lado, reflete-se bem no fato do Brasil ocupar a vexatória posição de 85ª nação no ranking mundial de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por problemas como este, que impedem o bom direcionamento das políticas públicas, foi que o ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, um “conservador”, nomeou, no ano de 2008, dois Prêmios Nobel de Economia, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, além do honorável economista francês, Jean-Paul Fitoussi, para a montagem de uma Comissão (La Commission pour La Mesure des Performances Économiques et du Progrèss Social). A Comissão propôs 12 recomendações, que vão além do PIB, no sentido de valorizar o desenvolvimento humano e a sustentabilidade.

Não seria a hora de o Estado brasileiro mudar os seus rumos e paradigmas de desenvolvimento com a adoção de políticas públicas consistentes e não meramente assistencialistas?

*Juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs)

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