A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 25 de junho de 2013

CINCO PACTOS PARA CONTER A INSATISFAÇÃO

ZERO HORA 25 de junho de 2013 | N° 17472

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Por mais desgastada que esteja a palavra pacto, a presidente Dilma Rousseff resolveu usá-la para definir os acordos propostos a governadores e prefeitos para melhorar a qualidade dos serviços públicos. É o segundo ato da resposta de Dilma às manifestações populares. O que ela esboçou no pronunciamento de sexta-feira tomou forma no fim de semana e foi apresentado como pacote para atender à demanda das ruas.

Dilma abraçou a reforma política, que seu governo não conseguiu fazer andar no Congresso. Anunciou um plebiscito para votar a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar especificamente dessa reforma, que, na visão dos líderes petistas, tem o financiamento público das campanhas como ponto central. A presidente não deu detalhes de datas nem de como seriam escolhidos os constituintes, mas o governador Tarso Genro informou na saída da reunião que a consulta deve ser feita ainda em 2013.

Faltou detalhar também o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, para o qual Dilma anunciou investimentos de R$ 50 bilhões, mas não especificou de onde sairá esse dinheiro. O governo federal fez a sua parte na desoneração de insumos do transporte coletivo. Os governadores foram desafiados a reduzir o ICMS do diesel para ônibus e da energia elétrica para trens e metrôs.

De todos os pactos, o mais fácil de colocar em prática é o da educação: basta o Congresso votar a proposta que destina para a área 100% dos royalties do petróleo e o governo focar em escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e investimentos em pesquisa, ciência e inovação.

O mais difícil é o da saúde. Dilma reafirmou a disposição de trazer médicos estrangeiros para atuar nas regiões rejeitadas pelos brasileiros. E anunciou mais vagas em cursos de Medicina e em residência médica, mas disse que não é só. O governo promete mais vagas em hospitais e maior celeridade na construção de Unidades de Pronto Atendimento e de Unidades Básicas de Saúde.

O roteiro do encontro de Dilma com os governadores e prefeitos foi consistente, mas é preciso que produza resultados imediatos, para que não provoque frustração e uma nova onda de protestos.


CONTRA A CORRUPÇÃO




Presença constante nas manifestações populares, a corrupção mereceu um capítulo à parte nas medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.

Dilma sugeriu a transformação da corrupção em crime hediondo, exatamente como pediam manifestantes, ontem à noite, em Porto Alegre.

Apesar do apelo popular, os resultados da medida são duvidosos: o criminalista Alexandre Wunderlich lembra que o tráfico de drogas não diminuiu ao ser classificado como crime hediondo.

Boa parte das sugestões dos manifestantes não depende do Executivo, mas de mudanças legais ou da ação do Judiciário. É o caso do fim do foro privilegiado para políticos e da prisão imediata dos condenados no mensalão.

Na manifestação de ontem, repetiu-se a multiplicidade de causas defendidas em protestos anteriores.

Alguns manifestantes brincaram com os monstrinhos da campanha A Educação Precisa de Respostas, dizendo que não se pode maltratar os animais ou chamando a presidente Dilma Rousseff de “bruxa malvada”. Um deles exagerou na brincadeira e exibiu um cartaz com a inscrição “Neymar pra presidente”.



PEC 37 - De carona com as massas


O Ministério Público já pode dar palestras sobre como encaixar uma causa nas manifestações populares e sair vitorioso. A PEC 37 é o grande case de sucesso dos protestos.

Mesmo sem saber exatamente do que se trata, os manifestantes abraçaram a PEC 37 a partir de uma simplificação, a de que a proposta, se aprovada, liberaria a corrupção. Bingo!

Uma foto da manifestação no Rio de Janeiro, no fim de semana, chama a atenção por um detalhe: todos os cartazes são artesanais, mas os da PEC 37 têm layout próprio.


Aliás

Mais uma vez, uma minoria de marginais manchou o protesto pacífico de milhares de pessoas que só queriam caminhar e mostrar seus cartazes. A depredação na Cidade Baixa foi a nota mais lamentável da noite.

Nenhum comentário: