A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 12 de junho de 2012

A PRESSÃO DA MÍDIA


EDITORIAL ZERO HORA 12/06/2012



À medida que se aproxima o início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, alguns acusados e seus representantes parecem ter encontrado uma estratégia comum de defesa nos ataques à cobertura do caso pela imprensa. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa no julgamento o réu José Roberto Salgado, além de ser defensor do bicheiro Carlos Cachoeira em outro processo, disse em entrevista que os meios de comunicação extrapolam seu papel ao fazer “publicidade opressiva” do caso.

No raciocínio do eminente jurista, há pontos obscuros que seria conveniente esclarecer. Diante da expressão “publicidade opressiva”, caberia a pergunta: opressiva para quem? O escândalo do mensalão, cabe lembrar, não foi protagonizado por cidadãos comuns, despossuídos de bens e direitos ou vítimas de perseguição ou discriminação de qualquer tipo. Trata-se, bem ao contrário, de homens de cabedal, que desfrutavam de altas posições no governo, no parlamento, no serviço público e em empresas privadas. Por outro lado, os malfeitos pelos quais foram levados à Justiça resultaram em evidente prejuízo para o Erário e o Estado de direito. Já se vão sete anos entre a divulgação do ocorrido e o início do julgamento. Os réus responderam ao processo em liberdade, e alguns puderam contar com os serviços de advogados da mais alta distinção, como o próprio ex-ministro, cujos honorários costumam ser fixados na casa dos milhões de reais. O caso será examinado em foro privilegiado, na mais alta Corte do país, por 11 ministros que o próprio Bastos reputa como “experimentados, preparados, probos e capazes de fazer um julgamento técnico, que se aproxime o mais possível da justiça”. Ora, é difícil imaginar que a publicidade da matéria seja “opressiva”, quer para os réus, quer para os juízes. Quanto à terceira parte – o povo brasileiro –, está evidente há muito que se interessa por uma convincente resposta da Justiça a um escândalo que envergonhou, como tantos outros, o regime democrático vigente no país.

Injusto é, igualmente, imputar apenas à imprensa a divulgação de informações relativas ao processo. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos mais notórios envolvidos no caso, se mantém em ostensiva atividade pública, inclusive frequentando solenidades oficiais, e alimenta um blog no qual sempre fez questão de afirmar que tinha pressa em ser julgado.

A imprensa independente cumpre seu papel ao apontar as distorções da sociedade, seja no ambiente da administração pública, seja em outros. No caso do mensalão, os meios de comunicação nada mais têm feito do que noticiar e opinar sobre a lentidão do julgamento. Não resta dúvida de que processos como o do mensalão têm de ser julgados com mais presteza. Para a morosidade, contribui justamente o fato de que o Supremo, cuja função precípua na maioria dos regimes republicanos é se ocupar de matéria constitucional, tem de se haver com julgamentos desse tipo, para os quais a tramitação célere se impõe.

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