LEI DE ACESSO AINDA ENGATINHA

ACESSO À INFORMAÇÃO - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 05/06/2012

Aplicação de nova lei ainda engatinha

Nos primeiros 15 dias da Lei de Acesso à Informação, o número de pedidos encaminhados a órgãos estaduais, no Rio Grande do Sul, e federais, em todo o país, superou a marca dos 6,3 mil. Apesar de tímido, o número é considerado promissor por especialistas e gestores públicos, que projetam um aumento da demanda.

Ao completar a primeira quinzena, a Lei de Acesso à Informação ainda patina.

De 16 de maio até a última quarta-feira, os principais órgãos do governo federal, em todo o país, e do Rio Grande do Sul receberam mais de 6,3 mil solicitações de dados. Em média, foram 425 pedidos por dia – quase nada em relação ao contingente da população brasileira e pouco se comparado às estatísticas de outros países.

No Chile, a média diária foi de 90 requerimentos no mês de estreia, em 2009. Em termos comparativos, o número representa uma taxa de 0,52 pedidos a cada 100 mil chilenos. No Brasil, o índice é 0,22.

Apesar de tímido, o saldo é considerado positivo por especialistas e gestores. Só a União concentrou 6 mil questionamentos. O prazo de atendimento – de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 – ainda não expirou, mas as demandas já estão sendo respondidas.

– O sistema está funcionando. Até agora, nosso índice de respostas supera os 40% – garante o secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinicius Spinelli.

A agilidade, porém, ainda não é a regra. Entre os gaúchos, o retorno está apenas começando a engrenar. A tendência é de que se acelere nos próximos dias, com o esgotamento dos prazos. Em parte, as dificuldades são atribuídas à complexidade dos questionamentos – que tratam dos mais diversos assuntos, de salários de servidores a valores arrecadados com multas e investimentos aplicados em publicidade.

– As perguntas que recebemos mostram que o cidadão se preparou, e as respostas exigem respaldo técnico. Não é tão simples quando se quer fazer bem feito – diz o coordenador do portal Transparência da prefeitura da Capital, Silvio Zago.

A preocupação de Zago é vista com bons olhos por quem entende do assunto, porque pressupõe um esforço contra a cultura do sigilo no funcionalismo. Na avaliação do especialista em participação pública José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o principal problema é outro: a resposta padronizada, que se resume à indicação genérica do site do órgão.

– Isso está acontecendo e não pode ser assim. Se a pessoa pediu uma informação é porque teve dificuldades para encontrá-la na internet. As respostas devem ser detalhadas ao máximo – diz Moroni.

Dados para aluno

Nesse quesito, o universitário gaúcho Roberto Rodolfo Georg Uebel, 20 anos, pode se considerar um felizardo. O futuro economista contatou sete órgãos – entre eles a Polícia Federal, o Arquivo Nacional e o Palácio Piratini – em busca de dados sobre a imigração espanhola no Rio Grande do Sul, tema de seu trabalho de conclusão na UFSM.

Amparado na lei, ele já conseguiu saber quantos espanhóis entraram no país desde o início do século 20 e ainda recebeu cópia de um livro raro, que agora reforça seus estudos na Biblioteca de Ciências Econômicas da UFRGS, onde faz intercâmbio.

– Graças à lei de acesso, minha pesquisa finalmente andou. Fiquei muito satisfeito – afirma Uebel.