Merece reconhecimento a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se antecipa à entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e coloca à disposição do público na internet um mapa com indicadores dos 496 municípios gaúchos. Os avanços tecnológicos oferecem esta possibilidade que o TCE está aproveitando muito bem, para uma comunicação rápida e didática com os cidadãos. É de se esperar que outras instituições públicas sigam o exemplo.
Saudada por especialistas em contas oficiais como a mais importante sob o ponto de vista da transparência dos atos públicos desde a Constituição de 1988, a nova lei vai exigir uma mudança comportamental dos brasileiros. Quanto maior for o grau de informação sobre a mudança, mais os cidadãos estarão aptos a aproveitá-las a seu favor, contribuindo para tornar mais eficazes os serviços prestados pelo poder público em diferentes instâncias da federação.
No caso específico dos municípios, a criação de um mapa de dados torna-se ainda mais relevante pelo fato de que muitos prefeitos alegam não dispor das condições necessárias, incluindo as financeiras e de pessoal, para tornar disponíveis todos os dados de interesse dos munícipes. A iniciativa do TCE contribui para atenuar essas dificuldades, ao permitir o acesso a um simples clique de informações sobre áreas essenciais como educação e saúde, além de dados socioeconômicos e os relativos a orçamento e finanças.
A nova lei só poderá alcançar amplamente os resultados pretendidos se iniciativas desse tipo forem multiplicadas tanto por parte de instituições de fiscalização quanto de organizações da sociedade civil. O desafio a ser perseguido por essas entidades será o de facilitar não apenas o acesso, mas também a compreensão dos dados colocados à disposição, valendo-se ao máximo de facilidades como as novas tecnologias de informação.
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