A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

DEMÓSTENES PODE SER A LIÇÃO QUE NOS FALTAVA

Henrique Ledur, Acadêmico de Direito - ZERO HORA, 25 de abril de 2012 1

Antes símbolo de moralidade, o senador mostrou-se um ator e despachante do crime no coração do Estado e se de início era probo, como acreditavam inclusive senadores que conviveram anos com ele, afundou na tentação da riqueza obscena, escalando a escada larga e confortável das impunidades legais para autoridades e provando que somos, em grande maioria, também Demóstenes, suscetíveis a uma oportunidade criminosa e atraente, se a impunidade parecer segura.

Sei das tentações que tive, em diferentes idades da vida e sei ao que resisti, mas frente ao espelho da alma, não tenho certeza do que teria escolhido na juventude, se recebesse então as propostas a que resisti maduro, ou se nesta fase da vida, os convites fossem muito mais elevados, num mundo real em que até o Cristo foi tentado.

A visão Rousseauniana do bom selvagem, que absolve criminosos e descarrega nas costas da sociedade que trabalha e luta para criar filhos íntegros, pagar impostos e viver em paz, a responsabilidade pela delinquência de outrem, deve ser revista nas leniências da Lei Penal, face as evidencias de que há sim santos incorruptíveis em qualquer grupo humano ; há também um mínimo de criminosos contumazes que, mesmo ricos e famosos, furtam ao Erário centenas de milhões para apenas exercerem seu saldo em bancos de paraísos fiscais, sem necessidade nem possibilidade de fruir de tanto dinheiro na curta vida que lhes resta ; mas a maioria de nós entretanto, que se acredita ou apenas se diz honesta, precisamos é ser vigiados e temer o monopólio do uso da força do Estado, que deve ser, ele sim, reto e bem construído no caráter, texto, intenção real, alcance, eficácia, aplicação e exemplaridade de suas Leis.

A vida, a saúde, a instrução, a segurança de milhões de brasileiros e brasileiras pobres, que tanto dependem do Estado estelionatário que temos, não devem ficar a mercê de qualidades pessoais de autoridades, indecisas entre o caráter e o paraíso da riqueza fácil e obscena, sob pena de continuarmos afundando na desobediência bruta ou civil, de uma sociedade onde o Estado não chega, ou não é sério ou não parece.

A salvaguarda da sociedade deve ser a severidade da Lei e foro privilegiado é talvez a maior das barbáries deste nosso Brasil. O desvio de recursos públicos, escassos face ao gigantismo das carências da sociedade, é crime de Estado, de lesa-pátria e não deve prescrever nunca, pois é assassinato indireto, consciente e covarde com a higiênica empunhadura da caneta, paga para fazer o oposto e mata pessoas reais na fila do SUS, na endemia, na baixa instrução e sabemos que a combinação dessas autoproteções de uma sociedade de castas, são a impunidade por decreto e resultam no "não dá nada tio", única Lei pétrea que temos, mas não serão os legisladores de leilão que ai estão e sim a pressão das ruas e das marmitas que vão impor a nova Lei, em seguimento á "Ficha Limpa", passo a passo, construindo a cidadania responsável que as gerações anteriores não ousaram, para que todos os pobres possam ser um dia "burgueses" e atingir o estado mínimo de felicidade material a que tem direito.

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