A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

OAB: FICHA LIMPA É VITÓRIA DA "ÉTICA E DEMOCRACIA"


Ficha Limpa é vitória da 'ética e democracia', diz OAB - FOLHA.COM, 16/02/2012 - 19h16

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (16) que a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2012 é uma "vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política".

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde de hoje pela constitucionalidade da lei, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais deste ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Cavalcante afirmou que a lei confere mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático. "O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais."

A Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo o presidente da OAB, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um passo importante para evitar que "carreiristas" ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. "Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande", afirmou.

"A lei é um importante passo para a limpeza ética na política brasileira e o STF, ao declará-la constitucional, o fez em prestígio aos princípios da probidade administrativa e da moralidade pública", reiterou.

Nenhum comentário: